Termos e Condições de Uso do Site

1. Apresentação e definições


Este site é de propriedade, mantido, e operado por TRADBRAS IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA, abaixo denominado TRADBRAS, com endereço na RUA CORONEL FRANCISCO INÁCIO, 189, SÃO PAULO, SP.


Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela TRADBRAS e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A TRADBRAS faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site, nem tampouco a compra de produtos.


Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:


CENTRAL DE ATENDIMENTO - serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela TRADBRAS por meio de correio eletrônico e telefone;


Clientes - usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;


Compra - transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;


Conta de Acesso - credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados privados, preços de produtos, pedidos de produtos, entre outras;


Usuários - quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.


2. Regras de utilização do Site


O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:


(i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site;


(ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários;


(iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à TRADBRAS sob qualquer meio ou forma;


(iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da TRADBRAS ou de terceiros;


(v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitadosou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;


(vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à TRADBRAS ou a outros Usuários;


(vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site;


(viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da TRADBRAS (inclusive de Propriedade Intelectual da TRADBRAS) e/ou de terceiros;


(ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da TRADBRAS (inclusive de Propriedade Intelectual da TRADBRAS) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;


(x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados;


(xi) utilizar o domínio da TRADBRAS para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a TRADBRAS ou terceiros;


(xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos;


(xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.


O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a TRADBRAS de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site.


A TRADBRAS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.  


3. Cadastro de Clientes


Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais e da empresa, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela TRADBRAS e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.


A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a TRADBRAS se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.


Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações  fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, razão social, endereço ou qualquer outra informação relevante.


A TRADBRAS poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.


O Cliente, no momento da criação de sua cadastro, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a TRADBRAS em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.  


4. Dados privados, privacidade e segurança


Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário ao Site é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.


A TRADBRAS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


5. Oferta de produtos


A TRADBRAS disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, condições de pagamento e preço total à vista. O Site disponibiliza produtos para pedidos somente dentro do território nacional.


6. Estoque


A TRADBRAS possui uma grande quantidade de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle da TRADBRAS, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A TRADBRAS compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens.


7. Crédito e Pagamento


O Cliente está ciente e desde já autoriza a TRADBRAS a efetuar sua análise de crédito, podendo consultar qualquer uma das entidades de proteção ao crédito existentes no Brasil e para tanto informar a tais entidades os dados solicitados, tais como  nome, CPF, razão social ou CNPJ e outras informações que forem solicitadas.


A entrega das mercadorias solicitadas no Site fica a cargo exclusivo da TRADBRAS, após a análise de crédito do Usuário.


O pagamento é efetuado diretamente à TRADBRAS, por meio de boleto bancário, conforme prazo selecionado pelo Cliente no momento da compra no Site. Ainda conforme resultado da análise de crédito, a TRADBRAS reserva-se o direito a alterar o prazo de pagamento, informando ao Cliente.


8. Preço


O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a TRADBRAS disponibiliza entrega. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da Compra, conforme decisão do Cliente pelo frete CIF ou FOB.


A TRADBRAS reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.


9. Acompanhamento da Compra


Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma Compra, a TRADBRAS disponibiliza no Site uma área que permite aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua compra. Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em contato com a TRADBRAS por meio dos canais de atendimento disponíveis no Site.  


10. Entrega


O prazo médio para entrega dos produtos adquiridos no Site é de 3 (três) dias úteis, porém, pode variar conforme a região de entrega, o tipo de frete escolhido pelo Cliente, a transportadora escolhida pelo Cliente e a disponibilidade em estoque dos produtos solicitados.


Em caso de atraso na entrega, a TRADBRAS entrará em contato com o Cliente, informando um prazo mais preciso.


O prazo também poderá variar conforme a análise de crédito do Cliente para cada pedido, o que também será comunicado pela TRADBRAS ao Cliente.


11. Arrependimento, trocas e devoluções


O Cliente, no prazo de 07 (sete) dias, poderá desistir da compra, contados do recebimento do(s) produto(s) adquiridos no Site. Neste caso, a embalagem do produto deverá estar intacta, sob pena de não ser aceita a devolução, e o despacho deverá ser feito diretamente ao endereço indicado pela TRADBRAS. As despesas com frete, na hipótese de desistência, deverão ser pagas pelo Cliente ou descontada de eventual ressarcimento que tenha direito.


O cancelamento do pedido será realizado após análise do produto pela TRADBRAS. A análise será realizada em até 07 (sete) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto.


Caso o produto atenda às exigências acima e o pedido já tenha sido pago, a restituição do valor será conforme opções de pagamento abaixo:


- Boleto bancário: a restituição será realizada através de depósito em conta corrente do titular da compra, com mesmo CNPJ, em até 20 (vinte) dias úteis.


Caso o produto atenda às exigências e o pedido ainda não tenha sido pago, a TRADBRAS fará o cancelamento do(s) boleto(s) vincendo(s).


No caso de divergência de modelo, deverá o Cliente efetuar a conferência do produto em conjunto com o transportador, no momento da entrega. Caso haja alguma divergência com o produto ou com a qualidade da entrega, deverá recusar e registrar no verso da nota fiscal o motivo da devolução.


Assim que comunicados pelo transportador, deverá a TRADBRAS providenciar um novo pedido com o envio do produto.


Caso o Cliente receba o produto e este apresente alguma divergência, é necessário que o bem esteja sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (modelo e marca).


A coleta do produto ou envio ao Fornecedor deverá ser acordada entre os mesmos, Cliente e TRADBRAS.


Caso o produto esteja indisponível em estoque, este poderáser substituído por outro produto similar no mesmo valor. Contudo, se o Cliente não quiser receber o produto similar, terá o direito de solicitar o cancelamento da compra e terá direito ao ressarcimento do valor pago, caso este tenha sido feito antecipadamente.


A TRADBRAS não terá a obrigação de cancelar, consertar ou substituir qualquer produto que apresente indícios de mau uso ou que tenha sido desmontado.


12. Responsabilidades


A TRADBRAS engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades.


Em nenhuma hipótese, a TRADBRAS ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.


Notadamente, fica excluída a responsabilidade da TRADBRAS sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:


(i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;


(ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site;


(iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites que vendam produtos TRADBRAS ou de qualquer empresa do grupo econômico da;


(iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso;


(v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;


(vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;


(vii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros. 


13. Aplicações de internet ou vírus de computador


Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A TRADBRAS não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.  


14. Direitos de Propriedade Intelectual


O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, o nome e/ou o logotipo TRADBRAS, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso.


O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela TRADBRAS ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.


Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio [loja.TRADBRAS.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à TRADBRAS, é de propriedade da TRADBRAS ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.


O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da TRADBRAS, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site.


15. Atendimento ao Cliente


A TRADBRAS disponibiliza uma Central de Atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer:


(a) Pelo telefone (11) 3229-6455, Segunda à Sexta das 09h00 às 17h00;


(b) Por correspondência endereçada à TRADBRAS, RUA CEL. FRANCISCO INÁCIO, 189, SÃO PAULO, SP;


(c) Pelo formulário para envio de mensagens, no link Fale Conosco, do Site.


16. Duração


Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da TRADBRAS. A TRADBRAS reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso. 


17. Atualizações destes Termos e Condições


A TRADBRAS poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela TRADBRAS. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a TRADBRAS por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com a Central de Atendimento. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.  


18. Lei aplicável e Foro de Eleição


A legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A TRADBRAS e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.